Gilberto Costa
Repórter da Rádio Nacional da Amazônia
Brasília - A iniciativa do governo de recadastrar organizações não-governamentais que atuam no país e de elaborar um decreto presidencial para regular atividades em áreas protegidas, terras indígenas e zonas de fronteira visa a assegurar a soberania nacional na Amazônia.
Conforme o ministro da Justiça Tarso Genro, preocupa especialmente a atuação de organizações estrangeiras na Amazônia Legal. Segundo o Ministério da Justiça, há 167 ONGs estrangeiras atuando no Brasil e 27 na região.
Há mais de um ano, setores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Polícia Federal e das Forças Armadas vêm manifestando publicamente a preocupação com atividades de ONGs na região e com a soberania nacional.
Responsável pela portaria que prevê o recadastramento de ONGs, o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior explica que cuidar da soberania nacional não envolve apenas a defesa do território. “Quando se fala em soberania nacional, se fala de uma forma complexa. Não é só da questão territorial, mas também das riquezas naturais, da cultura dos nossos povos e da questão da natureza”, detalha.
Para o coronel reformado do Exército Brasileiro, Manoel Soriano Neto, o recadastramento é o “primeiro passo”, mas há riscos de organizações clandestinas “continuarem atuando”. Para o militar, ex-agente de informação e ex-chefe do Centro de Documentação do Exército, pode haver associação entre interesses econômicos e ONGs estrangeiras.
“Essas organizações não-governamentais são, às vezes, um disfarce dos interesses econômicos de nações hegemônicas. Então, elas são predadoras e espiãs. Elas procuram a biodiversidade da nossa Amazônia, os minérios raros, os minérios de última geração e pensam que a Amazônia deva ser internacionalizada em face disso.”
Ativistas de ONGs não acreditam em riscos à soberania e criticam os órgãos de inteligência. “Eles colocam isso como tese e colocam todas as entidades como suspeitas. Nós fizemos essa pergunta para o secretário [Romeu Tuma Júnior], se há algum caso concreto disso, e a resposta dele foi não. O Ministério da Justiça não tem nenhum caso concreto, só tem em tese”, aponta José Antônio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos e da Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong).
O diretor do programa Amazônia da organização Conservação Internacional, Adrian Guarda, diz não entender a razão das acusações de envolvimento de ONGs com biopirataria na Amazônia, por exemplo. Segundo ele, o contrabando “não vai ser via uma instituição", mas pode decorrer de "barreiras facilmente permeáveis que há no controle de entrada de imigrantes no Brasil”.
Romeu Tuma Júnior assegura que “não há interesse em criminalizar a atuação das ONGs”, mas de “separar o joio do trigo”. “O que nos queremos é que aqueles que queiram investir no Brasil venham investir, mas que o Brasil saiba para onde vão, quem vai representá-los, qual o interesse, qual o objetivo e qual o plano de trabalho”, pondera.
Segundo ele, uma “série de condutas desviantes” das ONGs foram identificadas e “há vários casos concretos”, mas o direito de defesa e as investigações impedem divulgação.
quinta-feira, 10 de julho de 2008
sábado, 5 de julho de 2008
Governo fecha cerco a ONGs na Amazônia (Tribuna da Imprensa)
BRASÍLIA - Todas as Organizações Não-Governamentais (ONGs) estrangeiras que atuam ou pretendem atuar no Brasil terão que se cadastrar no Ministério da Justiça. A medida, a primeira a ser tomada pelo governo brasileiro para tentar controlar a atuação indiscriminada de ONGs na Amazônia, foi publicada ontemno "Diário Oficial". Até o final de julho, o Ministério da Justiça deverá publicar um decreto para regular a atuação também das ONGs nacionais em áreas indígenas ou de proteção ambiental.
No cadastro, as ONGs estrangeiras terão que apresentar um plano de trabalho, os objetivos da sua presença no País e a finalidade de suas ações, além do estatuto, a lista de participantes e a designação de um representante legal no Brasil com residência fixa no País.
"Não é uma política para atingir as ONGs, mas prestigiar aquelas que prestam serviços relevantes, separando-as das que não trabalham adequadamente", disse o ministro da Justiça, Tarso Genro.
A portaria é a primeira medida concreta feita a partir do relatório preparado pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), pela Polícia Federal, pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Ministério da Defesa para tentar controlar a ação das ONGs no Brasil, a biopirataria e a exploração ilegal de recursos naturais, principalmente por estrangeiros.
O Ministério admite que hoje o governo brasileiro não tem controle sobre as ONGs que atuam no País. O cadastro feito pela SNJ a partir de 2000 contém apenas 167 ONGs estrangeiras, sendo que apenas 27 atuariam na Amazônia. O Ministério da Defesa calcula em 100 mil o número de organizações presentes no Norte do País.
Sem o cadastro, as ONGs irregulares poderão ser sumariamente afastadas do País. De acordo com o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, a fiscalização será feita pela Polícia Federal e pelo Ibama.
"A portaria prevê uma prestação de contas e um certificado de regularidade. Sem isso, elas não poderão se manter no País e não terão acesso a nada. Vão perder a possibilidade de trabalhar em qualquer área do território nacional", afirmou. Além disso, cada mudança de área de atuação, de financiamento e de diretores terá que ser atualizada no cadastro.
O decreto a ser publicado no final de julho prevê ainda que as organizações tenham que indicar quais são as suas fontes de financiamento e quem são as pessoas habilitadas a trabalhar na Amazônia e as funções que irão exercer. "A finalidade é por uma ordem jurídica nessas regiões porque percebemos uma ausência de controle do Estado e uma ausência de normas", afirmou Genro.
No cadastro, as ONGs estrangeiras terão que apresentar um plano de trabalho, os objetivos da sua presença no País e a finalidade de suas ações, além do estatuto, a lista de participantes e a designação de um representante legal no Brasil com residência fixa no País.
"Não é uma política para atingir as ONGs, mas prestigiar aquelas que prestam serviços relevantes, separando-as das que não trabalham adequadamente", disse o ministro da Justiça, Tarso Genro.
A portaria é a primeira medida concreta feita a partir do relatório preparado pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), pela Polícia Federal, pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Ministério da Defesa para tentar controlar a ação das ONGs no Brasil, a biopirataria e a exploração ilegal de recursos naturais, principalmente por estrangeiros.
O Ministério admite que hoje o governo brasileiro não tem controle sobre as ONGs que atuam no País. O cadastro feito pela SNJ a partir de 2000 contém apenas 167 ONGs estrangeiras, sendo que apenas 27 atuariam na Amazônia. O Ministério da Defesa calcula em 100 mil o número de organizações presentes no Norte do País.
Sem o cadastro, as ONGs irregulares poderão ser sumariamente afastadas do País. De acordo com o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, a fiscalização será feita pela Polícia Federal e pelo Ibama.
"A portaria prevê uma prestação de contas e um certificado de regularidade. Sem isso, elas não poderão se manter no País e não terão acesso a nada. Vão perder a possibilidade de trabalhar em qualquer área do território nacional", afirmou. Além disso, cada mudança de área de atuação, de financiamento e de diretores terá que ser atualizada no cadastro.
O decreto a ser publicado no final de julho prevê ainda que as organizações tenham que indicar quais são as suas fontes de financiamento e quem são as pessoas habilitadas a trabalhar na Amazônia e as funções que irão exercer. "A finalidade é por uma ordem jurídica nessas regiões porque percebemos uma ausência de controle do Estado e uma ausência de normas", afirmou Genro.
sexta-feira, 4 de julho de 2008
Fiscalização de ONGs visa proteger áreas ambientais e terras indígenas, afirma Tarso
Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A exigência de recadastramento, em 120 dias, de organizações estrangeiras sem fins lucrativos com interesses no Brasil – determinada em portaria publicada hoje (4) no Diário Oficial da União - e a futura edição de um decreto presidencial com normas mais rígidas para que essas instituições se mantenham no país têm como objetivo um monitoramento mais eficaz das áreas ambientais e terras indígenas. A afirmação foi feita pelo ministro da Justiça ,Tarso Genro, ao defender as novas medidas.
“A finalidade é pôr uma ordem jurídica nessas regiões em que percebemos uma certa ausência de controle do Estado e de normas, o que faz com que algumas instituições se desviem das suas finalidades”, afirmou Tarso.
O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse que, de acordo com investigações em curso pela Polícia Federal, existem no Brasil organizações de fachada, sendo que “algumas se dedicam a praticar biopirataria e a tomar posse de terras em áreas de fronteira”.
Segundo Tuma Júnior, a secretaria contabiliza a existência 137 organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras no Brasil, 27 com atuação na Amazônia Legal . A partir do recadastramento, a idéia é que o governo “separe o joio do trigo” e permita a permanência no país apenas das instituições que trabalham com seriedade.
“Precisamos ter um quadro real com controle efetivo, que nos possibilite saber quem atua onde, faz o quê e através de quem”, ressaltou.
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A exigência de recadastramento, em 120 dias, de organizações estrangeiras sem fins lucrativos com interesses no Brasil – determinada em portaria publicada hoje (4) no Diário Oficial da União - e a futura edição de um decreto presidencial com normas mais rígidas para que essas instituições se mantenham no país têm como objetivo um monitoramento mais eficaz das áreas ambientais e terras indígenas. A afirmação foi feita pelo ministro da Justiça ,Tarso Genro, ao defender as novas medidas.
“A finalidade é pôr uma ordem jurídica nessas regiões em que percebemos uma certa ausência de controle do Estado e de normas, o que faz com que algumas instituições se desviem das suas finalidades”, afirmou Tarso.
O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse que, de acordo com investigações em curso pela Polícia Federal, existem no Brasil organizações de fachada, sendo que “algumas se dedicam a praticar biopirataria e a tomar posse de terras em áreas de fronteira”.
Segundo Tuma Júnior, a secretaria contabiliza a existência 137 organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras no Brasil, 27 com atuação na Amazônia Legal . A partir do recadastramento, a idéia é que o governo “separe o joio do trigo” e permita a permanência no país apenas das instituições que trabalham com seriedade.
“Precisamos ter um quadro real com controle efetivo, que nos possibilite saber quem atua onde, faz o quê e através de quem”, ressaltou.
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